Tramita na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei 05/2023, de autoria do vereador Joel Nunes (Republicanos), que institui no município a Campanha de Orientação aos Idosos contra fraudes e golpes praticados na Internet.

“Após a pandemia, os idosos passaram a utilizar de modo constante as plataformas digitais e-commerce, tornando-se vítimas fáceis de golpes e fraudes digitais. Em decorrência do aumento do estelionato feito de maneira eletrônica ou pela internet, a legislação passou a ser mais rígida principalmente quando se trata de vítima idosa ou vulnerável,” justificou o parlamentar.

Segundo Joel Nunes, os criminosos fazem ligações para as casas dos idosos solicitando algumas informações como dados pessoais e sigilosos, expondo suas contas bancárias e patrimônios, muitas vezes se passando por funcionário do banco, pedindo ao cliente para realizar uma transferência como um teste.

Vale ressaltar, que a Lei nº 14.155, de 27 de maio de 2021, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), torna mais graves os crimes de violação de dispositivo de informática, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, aumentando em 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é cometido contra idoso ou vulnerável, considerada a relevância do resultado gravoso.

A campanha será realizada, preferencialmente, a partir do dia primeiro de outubro de cada ano (Dia Internacional do Idoso), e terá duração de uma semana. Já a campanha de orientação aos idosos terá duas frentes: uma educativa e outra preventiva.